Última atualização: janeiro de 2026
1. Quem somos — Responsável pelo Tratamento
Via Espanha é uma assessoria de imigração com sede em Málaga, Espanha, voltada ao atendimento de brasileiros que desejam imigrar ou regularizar sua situação em território espanhol.
Contato para assuntos de privacidade: viaespanha@gmail.com
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar nosso serviço de assessoria:
- Dados de identificação: nome completo
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de WhatsApp
- Dados de localização: cidade de residência atual
- Dados sobre o processo de interesse: tipo de visto, tempo de residência na Espanha
- Dados fornecidos voluntariamente: descrição da situação migratória no campo de texto livre
- Dados de navegação: cookies técnicos essenciais para o funcionamento do site (sem rastreamento publicitário)
3. Para que usamos seus dados
- Responder à solicitação de análise de perfil migratório
- Entrar em contato por e-mail ou WhatsApp para orientação inicial
- Prestar o serviço de assessoria de imigração contratado
- Cumprir obrigações legais aplicáveis
Não utilizamos seus dados para fins publicitários, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros sem sua autorização, salvo quando exigido por lei ou para prestação do serviço (ex: envio de e-mail via plataforma Resend).
4. Base legal para o tratamento (LGPD e RGPD)
O tratamento dos seus dados se baseia em:
- Execução de contrato ou procedimentos pré-contratuais (Art. 7º, V da LGPD / Art. 6º, 1, b do RGPD): quando você solicita uma análise, precisamos de seus dados para atendê-lo.
- Consentimento (Art. 7º, I da LGPD / Art. 6º, 1, a do RGPD): ao preencher e enviar o formulário, você consente com o uso dos dados para as finalidades descritas.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD / Art. 6º, 1, c do RGPD): quando aplicável.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
Seus dados são mantidos pelo período necessário para a prestação do serviço e por até 5 anos após o encerramento do atendimento, para cumprimento de eventuais obrigações legais. Após esse prazo, os dados são anonimizados ou excluídos.
6. Cookies
Utilizamos apenas cookies técnicos essenciais — necessários para o funcionamento básico do site (como manter preferências de consentimento). Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics ou publicidade comportamental de terceiros.
Você pode gerenciar ou recusar cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.
7. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD e do RGPD, você tem direito a:
- Acesso: saber quais dados seus temos armazenados
- Correção: solicitar a atualização de dados incorretos ou desatualizados
- Exclusão: pedir a eliminação dos seus dados, salvo quando houver obrigação legal de manutenção
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina
- Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejudicar o tratamento anterior
- Reclamação: apresentar reclamação à ANPD (Brasil) ou à autoridade de controle competente no Estado-Membro da UE
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: viaespanha@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. O site utiliza protocolo HTTPS e os dados do formulário são transmitidos de forma criptografada.
9. Transferência internacional de dados
Seus dados podem ser processados por ferramentas hospedadas fora do Brasil e da Espanha (como a plataforma de envio de e-mails Resend, sediada nos EUA). Essas transferências ocorrem com base nas salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD e no Capítulo V do RGPD (Cláusulas Contratuais Padrão).
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de revisão consta no topo deste documento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.
11. Contato e reclamações
Para qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados:
- E-mail: viaespanha@gmail.com
- WhatsApp: +34 627 43 93 34
Autoridades de controle:
- 🇧🇷 ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd
- 🇪🇸 AEPD (Agencia Española de Protección de Datos): www.aepd.es